Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado

danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.

Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU em SP

Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

Jundiaí (SP) que determinou a reintegração de industriário demitido por ter enviado aos colegas e-mail

Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado

, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a uma cliente. Ela recebeu também faturas relativas a

Bope é tiro na cabeça e comemoração!

é na cabeça. E o agressor no chão. E volta pro quartel pra comemoração!

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção

O projeto do Poder Executivo foi enviado no final do ano de 2021 à Câmara dos Deputados. Em junho

Mandado de Injunção: Ainda precisamos dele?

Nos últimos dias foi enviado ao Presidente da República em exercício, para sanção ou veto, o

Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, desembargador convocado João Batista Moreira, que desclassificou para a forma culposa um crime de trânsito pelo qual o réu havia sido pronunciado, sob a acusação de homicídios consumado e tentado com dolo eventual.

Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio "in dubio pro misero"

A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional

Por Mirian Teresa Pascon.

Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais

o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado ao Supremo Tribunal

Para PGR, dispositivos que tratam do custeio do Seguro de Acidente do Trabalho são constitucionais

Parecer foi enviado ao STF em ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas

Direito Digital: Para especialista, "falsa sensação de anonimato" é um dos motivos para a alta incidência dos crimes

Entrevista com Coriolano Camargo, PhD. e Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos